Aconselhamento
Apoio Social - legislação sobre bolsas
- Regulamento de Atribuição de Bolsas a estudantes do ensino superior Público - Despacho n.º 10324-D/97 (2.ª série) de 31 de Outubro
- Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas a estudantes do ensino superior Público - Despacho nº 20768/99 (2.ª série) de 3 Novembro
- Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas a estudantes do ensino superior Público - Despacho nº 7424/2002 (2.ª série) de 10 Abril
- Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas a estudantes do ensino superior Público - Despacho nº 24386/2003 (2.ª série) de 18 Dezembro
Apoio Social - outra legislação
Integração na Escola