O Princípio da Precaução

 

 

A busca do “risco zero” é um desiderato irrealizável para a humanidade. Sem dúvida que ao longo da história, graças ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, o balanço global nesse sentido é positivo, como o aumento progressivo da “esperança de vida” torna bem patente. Mas a aplicação do princípio da precaução com a finalidade de alcançar um “risco 0” para uma dada comunidade ou para um dado nicho ecológico numa certa época, sem atender aos seus impactos globais, pode revelar-se muito perniciosa. Esta é a perspectiva do “reverso da medalha” que o American Council on Science and Health (http://www.acsh.org) tem vindo a divulgar e que julgamos útil proporcionar à opinião pública portuguesa, legitimamente preocupada com questões ambientais.

 

O exercício extremo do “princípio da precaução”  ¾  não exercer uma determinada acção, em caso de qualquer dúvida de que possa vir a provocar potenciais riscos para a saúde e para o ambiente  ¾   constitui um perigo para a nossa saúde e para os nossos padrões de qualidade de vida (E. M. Whelan, “Can too much safety be hazardous? A critical look at the “Precautionary Principle”, http://www.acsh.org/press/editorials/safety052300.html).

 

Muitos dos que defendem o “princípio da precaução” exigem, por exemplo, a abolição de substâncias químicas como o cloro, porque pode prejudicar a vida selvagem; na essência, fruto de alguns efeitos adversos verificados quando o cloro é aplicado em altas doses em experiências com animais. Há riscos conhecidos do uso regular de cloro na desinfecção das águas, mesmo em águas de piscinas? Nenhuns, fora alguma irritação nos olhos para quem passe muito tempo na água da piscina, e que se pode resolver com o uso de óculos para nadar. Quais são os prejuízos se se abolir o uso do cloro na desinfecção das águas de uso corrente? Enormes, porque se iria regressar ao período negro da Idade Média, com gastroenterites frequentes, pestes e mortes por contaminações bacterianas e víricas.

 

Admitamos que no passado, já sabedores de que o cloro pode levar à formação de compostos químicos clorados, vários deles com riscos carcerinogénicos, como o clorofórmio, tinha-se exercido o “princípio da precaução” e não se havia permitido o uso de cloro na desinfecção das águas de abastecimento público. Qual teria sido o resultado? Um custo social enorme, com milhares de mortes causadas por difteria, febre tifóide, cólera, etc. Nunca se pode tomar uma visão demasiado reducionista e unilateral. Há sempre que ponderar os prós e os contra e fazer um balanço de custos/benefícios das medidas a tomar (G. Swogger, Jr., “Precaution isn’t the answer”, http://www.acsh.org/publications/priorities/0803/precaution.html).

 

Saberemos nós que em cinquenta anos o uso do DDT salvou mais vidas do que todos os antibióticos junto, cerca de 25 milhões em estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS)? Aliás, nos países subdesenvolvidos, a abolição do DDT está a fazer regressar diversas doenças: a malária que se está a espalhar cada vez mais por todo o mundo e está a tornar-se de novo em causa de morte (mormente em crianças), a cólera, os tifos, etc.; a malária falcípara é causa de morte em crianças e adultos. A abolição do DDT está a fazer regressar de forma assustadora a morte pela fome, porque a população está a aumentar para além da capacidade das tecnologias tradicionais agrícolas produzirem alimentos suficientes para a população.

 

Quem beneficia com este sacrifício de milhões de seres humanos, muito pobres, ao “altar do princípio da precaução”? Saberemos nós que existem mais de 1700 compostos orgânicos clorados naturais e que o sistema imunológico do homem utiliza compostos com cloro para combater as doenças? (G. Ross “The precautionary principle, DDT and genetically modified (GM)-food”, http://www.acsh.org/press/editorials/question092900.html ; G. W. Gribble, “Millenium public health”, environmental issues, pág. 5, http://www.acsh.org/publications/priorities/1002/milhealth.html).

 

Presente no princípio da precaução está subjacente a ideia da bondade em tudo o que é natural e os enormes perigos de tudo o que provém da acção humana, o artificial e tecnológico. Os compostos cancerígenos que ocorrem de forma natural nos nossos alimentos são em muito maior número que os da síntese química e os pesticidas. Consumimos os dois tipos de substâncias, naturais e artificiais, mas o seu consumo é em doses tão baixas que não constituem qualquer risco de produzir cancro (K. Smith, “Environmental chemicals: good and bad news”  http://www.acsh.org/publications/priorities/0803/chemicals.html). É um princípio básico da toxicologia que “a dose faz o veneno”. Não obstante, os extremistas do “princípio da precaução” entendem que é o nome do composto que faz o veneno. Atente-se no que se tem passado com as dioxinas, produzidas em quantidades muito baixas; há muitas dioxinas naturais produzidas em fogos florestais e por acção biológica no solo. É útil dar um exemplo comum desta problemática da dose. As amêndoas amargas contém cianeto, que é um veneno. Mas se comermos duas ou três dessas amêndoas não temos qualquer problema, o que já não sucederia se ingeríssemos umas largas dezenas (50-100).

 

Muitas vezes também se colocam em ciência legítimas hipóteses de trabalho, que não se devem confundir, de imediato, com riscos para a saúde. Na sua investigação, alguns cientistas colocaram a seguinte hipótese de trabalho:“a exposição ambiental a compostos estrogéneos poderia ser responsável pelo aumento dos problemas reprodutivos no homem”. A conclusão alcançada foi a de que a evidência era demasiado limitada para provar esta hipótese. Um precaucionista extremo diria logo que, em caso de qualquer dúvida, há que evitar o perigo: logo, deveria ser abolido, de imediato, o uso de tais compostos. Curiosamente, em 1996, uma equipa de cientistas concluiu a sua observação sobre o esperma humano em três regiões dos Estados Unidos, referente a um período de 25 anos, e sobre uma amostra de 1283 homens. A conclusão foi a de que se tem verificado um aumento, com significância estatística, do esperma humano (K. Smith, “Environmental chemicals: good and bad news”  http://www.acsh.org/publications/priorities/0803/chemicals.html).

 

Em suma, tal como é correntemente entendido, o “princípio da precaução” revela-se perigoso, basicamente por três ordens de razão: i) assume sempre o pior cenário; ii) afasta as pessoas e os políticos da resolução dos riscos reais, provados, para a saúde humana; iii) nunca assume qualquer risco para a saúde e para o ambiente com a aplicação das suas propostas e restrições. Perante a multiplicidade de potenciais riscos que se nos deparam, e dispondo sempre de recursos limitados em termos económicos, humanos e de tempo para os resolver, temos de confiar na ciência como o melhor meio para nos elucidar sobre os riscos que realmente merecem a nossa atenção e que merecem resolução imediata ou a curto prazo (E. M. Whelan, “Our ‘Stolen Future’ and the Precautionary Principle”, http://www.acsh.org/publications/priorities/0803/future.html). É sempre muito mais fácil levantar questões sobre potenciais riscos para a saúde e para o ambiente do que propor uma verdadeira solução. E, muitas vezes, sobre pressões mediáticas tomam-se medidas de custos vultuosos que retiram fundos para a resolução de riscos muito maiores e mais imediatos. E criam-se medos injustificados e desnecessário stress que demoram muito tempo a exorcizar (G. Swogger, Jr., “Precaution isn’t the answer”, http://www.acsh.org/publications/priorities/0803/precaution.html).

 

 

O princípio da precaução, a abolição do DDT e o acréscimo da malária

 

A partir de 1940, o DDT (diclorodifeniltricloroeatano) começou a ser utilizado por todo o mundo no combate à malária. Em seu abono contava o baixo custo, a eficácia e a persistência, e a baixa toxicidade nos mamíferos, incluindo o homem. Durante duas décadas foi o pesticida de maior importância na manutenção da saúde pública. Pela descoberta de tais propriedades pesticidas, o suíço Paul Muller recebeu o Prémio Nobel da Fisiologia e Medicina em 1948.

 

Em 1962 Rachel Carson publicou Silent Spring, onde argumentava de forma eloquente que os pesticidas, e em especial o DDT, estavam a envenenar a vida selvagem e o ambiente, e a colocar em perigo a saúde humana. A evolução de todos os medos não-provados cientificamente a respeito do DDT está bem resumida em Facts versus Fears.  A obra de Carson suscitou na opinião pública uma reacção emocional que levou à abolição do DDT e despertou, e bem, a criação dos modernos movimentos ambientalistas. Contudo, a abolição do DDT por todo o mundo, sem ponderação dos efeitos da sua proibição, produziu, em certas regiões do mundo, perigos muito maiores do que os que queria resolver.

 

Devido ao seu uso intensivo, os cientistas verificaram que alguns insectos começaram a desenvolver resistências, o que levava à aplicação de doses progressivamente maiores, e que o DDT era altamente tóxico para os peixes. Ainda, graças à sua fácil solubilização em solventes orgânicos, é depositado nos tecidos adiposos dos mamíferos, onde é metabolisado lentamente, com um tempo de meia-vida de cerca de 8 anos. Portanto, como o organismo só reduz para metade o DDT acumulado num ciclo de oito anos, se a ingestão se mantém, o DDT acaba por se acumular em quantidades elevadas nos organismos, com consequências nocivas para a sobrevivência de várias espécies selvagens. Os Estados Unidos, que cedo baniram a utilização do DDT, viram, a partir de 1973, o aumento da população dos leões marinhos nas suas costas.

 

Cerca de 40% da população mundial vive em áreas de risco de transmissão de malária, resultando em cerca de 300 milhões de pessoas infectadas no mundo, em cada ano. Na África ocorrem cerca de 90% dos casos, com um número de mortes anuais entre 1 e 1,5 milhões de pessoas; o risco é particularmente elevado na África subsaariana, região Amazónica, Madagascar, Papua-Nova Guiné, Sudeste da Ásia, Irian Jaia e Vanauatu. Como não existe vacina contra a malária, esta doença é uma das principais preocupações dos viajantes das regiões onde a malária é uma doença endémica e o seu risco elevado (http://www.cives.ufrj.br/informacao/malaria/mal-iv.html). A OMS estima que pelo menos 480 milhões de africanos contraem a doença e que, em cada ano, cerca de um milhão de africanos morrem por causa dela (http://www.inorgan221.iq.unesp.br/quimgeral/jornal/malaria.htm).

 

A Organização Pan Americana de Saúde vem monitorando a incidência da malária desde 1956, e detectou uma diminuição da incidência da doença até ao final dos anos 70, quando essa incidência voltou a crescer em ritmo alarmante, de uma verdadeira progressão geométrica. Este crescimento surgiu quando se mudou a estratégia de controlo mundial sobre a malária, quer dizer, quando se aboliu ou diminui o decréscimo da pulverização de DDT nas casas dos residentes em áreas de risco. Na América do Sul, as estatísticas mostram que apenas no Equador, que manteve e continuou os seus programas de pulverização com DDT, a malária teve um decréscimo de incidência de 61%. Enquanto o Brasil e o Perú, que descontinuaram os seus programas de pulverização, assistem a um alarmante crescimento da doença desde 1979 (http://www.inorgan221.iq.unesp.br/quimgeral/jornal/malaria.htm).  A região da Amazónia terminou o ano de 1999 com um acréscimo anual de 45% (www.malaria.org/news144.html-7h).

 

Um outro exemplo, agora proveniente do continente asiático, refere-se ao Sri Lanka (antigo Ceilão). O uso do DDT reduziu o número de casos de malária de 2,8 milhões (em 1948) para 17 casos (em 1963). O DDT foi abolido em 1964, e a malária começou de novo a subir para alcançar os 2,5 milhões de casos em1969 (Facts versus Fears, A. J. Lieberman e S. C. Kwon, ACSH, 3ª ed. Março 1999).

 

Em meu entender, um exemplo saudável da aplicação do princípio da precaução refere-se ao banimento dos clorofluorocarbonos (CFC). Detectaram-se cientificamente os riscos da produção destes compostos na depleção do ozono nas altas camadas da atmosfera, mas tais compostos não foram retirados de imediato. Foi estabelecido um período temporal para a efectivação de tais medidas, período que permitiu o desenvolvimento tecnológico de compostos alternativos mais seguros.

 

De igual modo, no caso do DDT, uma aplicação ponderada do princípio da precaução, implicaria a busca de um  equilíbrio entre dois efeitos opostos: o da necessidade de abolição do DDT e o do combate à malária. A abolição é salutar e necessária e possível na grande maioria dos países. Contudo, a aplicação do DDT poder-se-ia manter em países ou regiões com grande crescimento e risco da malária,  sem um uso liberal, mas exercido sob o controlo de autoridades sanitárias.  Tais permissões seriam de manter, enquanto não surgissem alternativas mais seguras e eficazes no combate ao alto risco de malária.

 

Desde 1964 a 1970, a OMS testou cerca de 2000 compostos para possível uso como insecticidas contra a malária. Mas nenhum se revelou tão persistente e eficiente como o DDT. Por exemplo, o malatião e o carbaril foram utilizados como substitutos, mas revelaram-se muito mais tóxicos que o DDT.

 

Devem prosseguir as tentativas para a abolição do DDT em todo o mundo, sem comprometer a busca de um aceitável nível de saúde para os países subdesenvolvidos. Nestes países, uma vez recuperado um baixo nível do número de casos de malária, poder-se-ia recorrer a aplicações alternadas de diferentes pesticidas, para permitir o controlo da malária e para atenuar o desenvolvimento de resistências ao DDT no insecto transmissor da doença. Igualmente se haveria de desenvolver, em paralelo, um programa de combate à malária a longo prazo: um ataque biológico ao seu transmissor, o mosquito Anófeles. Por exemplo, mediante o recurso à introdução progressiva de mosquitos esterilizados por radiação, para atenuar a reprodução do insecto transmissor da malária nas zonas infestadas.

 

Sebastião Formosinho - CCI