Finanças

Financiamento aos estudos

O Programa Operacional Capital Humano (POCH) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P, disponibilizaram em parceria com o Sistema Português de Garantia Mútua e o sistema bancário, uma nova Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua, destinada a apoiar a promoção do acesso ao Ensino Superior, melhorando os níveis de frequência e conclusão dos cursos superiores, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações.

A quem se destina:

Estudantes (EES) do Ensino Superior Público e Privado do Ensino Universitário e Politécnico, tendo em vista financiar os seus cursos de Licenciatura, Mestrado, Doutoramento ou cursos de especialização tecnológica, em Portugal.

Condições:

Condições de elegibilidade dos destinatários finais:

a) Serem pessoas singulares;

b) Terem idade igual ou superior a 18 anos, ou no caso de ter idade inferior a 18 anos, o contrato será formalizado com os pais ou outros familiares com grau de parentesco até ao 2º grau;

c) Serem cidadãos nacionais ou detentores de título de residência permanente válido em Portugal, ou encontrarem-se em quaisquer outras situações, desde que, previstas legalmente para efeitos de direito à formação e cofinanciamento do Fundo Social Europeu;

d) Serem estudantes do Ensino Superior Público e Privado do Ensino Universitário e Politécnico;

e) Assumirem o compromisso de prossecução e aproveitamento do curso à data da contratação do empréstimo durante a vigência do contrato de financiamento;

f) Os estudantes desfavorecidos, com bolsas atribuídas a título de subvenção, podem, ao abrigo da presente linha, financiar despesas complementares;

g) Os EES deverão permitir e facilitar o acesso a documentação relacionada com todas as entidades envolvidas nesta linha, organismos dotadores e a representantes da Comissão Europeia devidamente autorizados para realizar atividades de controlo e auditoria;

h) Devem reunir os critérios de elegibilidade aplicáveis constantes no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação, bem como, os referentes à regulamentação comunitária e nacional específica dos instrumentos financeiros;

i) Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do contrato;

j) Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento).

Mais informação:
https://www.spgm.pt/pt/catalogo/detalhes_produto.php?id=292

Abrir conta bancária

Se estás a pensar mudar-te para Portugal, abrir uma conta bancária num banco português pode tornar o teu dia a dia mais simples. O processo para abrir uma conta bancária em Portugal é simples e rápido. Vais querer escolher bem e saber identificar pontos fortes.

O que deves ter em conta:

  • A simplicidade na abertura da conta bancária;
  • O montante mínimo exigido para abertura de conta;
  • Os diferentes serviços oferecidos;

Encontrar um banco com baixas comissões ou isenção em serviços que uses regularmente pode ser um trunfo para as tuas finanças. Antes de avançares para a abertura de conta, precisas de apresentar um conjunto de documentos e dados que ajudem o banco a saber mais sobre ti. No geral vão pedir-te:

  • Documento de identificação pessoal (Passaporte válido ou Cartão de Cidadão, caso sejas cidadão da União Europeia);
  • Número de identificação fiscal (NIF) do teu país de residência e de Portugal (o provisório serve) e respetivo comprovativo;
  • Comprovativo de morada (por exemplo, o contrato de arrendamento que apresente evidência do registo nas Finanças, a Escritura de Compra e Venda do imóvel que se está a adquirir, a fatura de eletricidade, água ou gás);
  • Em algumas circunstâncias, caso estejas a trabalhar no país, pode ser exigido um comprovativo da empresa onde trabalhas (por exemplo, um recibo de vencimento ou um contrato de trabalho) ou, caso sejas trabalhador por conta própria, a Declaração Anual de Impostos, devidamente validada pela Entidade Fiscal ou Comprovativo de Serviços Prestados;
  • Caso queiras abrir a conta para um filho, precisas de ter a certidão de nascimento ou o documento equivalente.Além destas informações, poderás também ter de apresentar uma fotografia, os teus contactos, bem como o comprovativo de outras nacionalidades que não estejam no teu documento de identificação.

TRABALHAR: PASSO-A-PASSO

GESTÃO DE CARREIRA

EMPREENDEDORISMO