Resíduos em Portugal

 

Um problema fundamental para a avaliação e o controlo do impacto dos resíduos industriais perigosos, bem como para uma correcta perspectivação das escolhas disponíveis para o seu tratamento, em Portugal, é o conhecimento o mais aproximado possível da quantidade e da natureza dos resíduos produzidos pela nossa indústria. Na tabela 1 são apresentados os quantitativos de resíduos industriais de acordo com dados da Direcção Regional do Ambiente (DRA) e do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Tabela 1 - Produção de Resíduos Industriais em Portugal (1995, 1997 e 1998)

 

1995 (INE) *

1997 (INE) *

1998 (DRA)

Total de resíduos industriais (ton)

29.926.287

26.411.416

20.545.914

Resíduos Industriais não perigosos (ton)

29.258.225

25.816.259

20.283.039

Resíduos Industriais perigosos (ton)

668.062 (2,2%)

595.156 (2,3%)

262.875 (1,3%)

* estimativas

As diferenças observadas entre os quantitativos para os três anos apresentados poderão ser devidas a diferenças nas metodologias utilizadas, nas fontes de informação e a variações na proporção de declaração por parte dos produtores. Não são prováveis oscilações desta ordem de grandeza e em tão curto espaço de tempo.

Apesar do conjunto de informações disponíveis sugerir um quantitativo impreciso para a produção portuguesa de resíduos industriais perigosos, existe uma forte correlação linear (r=0,97) entre o Produto Interno Bruto (PIB) dos países da União Europeia e a quantidade de resíduos perigosos por eles produzidos (figura 1). Embora não seja conhecida para Portugal, como aliás para a Espanha, a Itália e a Grécia, por substituição na equação da regressão linear simples obtida, ao nosso PIB corresponderia uma quantidade anual de resíduos perigosos de cerca de 300.000 toneladas. Este valor, com o próprio intervalo de confiança que lhe está associado, poderá ser um bom referencial pois situa-se entre as estimativas extremas já efectuadas.

 

 

Figura 1- Produto Interno Bruto (PIB) em biliões de dólares e produção nacional de Resíduos Industriais Perigosos (RIP), para diversos países da OCDE.

 

A diversidade da natureza dos resíduos industriais perigosos e as múltiplas soluções específicas disponíveis fazem com que apenas uma proporção limitada do quantitativo total, no estado actual de desenvolvimento e conhecimento, tenha como destino final tratamento térmico (figura 2).

Figura 2- Produção nacional de Resíduos Industriais, Resíduos Industriais Perigosos (RIP) e Resíduos Industriais Perigosos para tratamento térmico, em 1998 (Fonte: DRA).

 

Recorrendo a diferentes estimativas pode considerar-se que o problema da incineração ou co-incineração de resíduos industriais perigosos diz respeito a menos de 1% dos resíduos industriais. O tratamento na Suécia dos resíduos industriais perigosos por incineração representa 1,8% dos resíduos industriais. Neste país, dos resíduos industriais perigosos 24% são incinerados. Estas relações, dentro das incertezas dos dados apresentados pelas diversas fontes, que permitem aceitar uma estimativa para a produção de RIP em Portugal de cerca de 300.000 ton/ano, apontam para um quantitativo de resíduos a queimar compreendido entre as cerca de 80 000 ton/ano (com a percentagem da Suécia) e as 40 000 ton/ano (recorrendo à média europeia ou à fracção indicada para queima pelo PESGRI 99 - 12,5%).

Os resíduos para os quais o tratamento térmico é actualmente a solução mais indicada são, muito especialmente, os sólidos e lamas orgânicas provenientes de um conjunto diverso de actividades tais como: limpeza de reservatórios de refinarias de petróleos e de certas actividades de comércio e de serviços, lamas de tintas e resinas da fabricação de produtos metálicos, resíduos oleosos, asfaltos e resíduos de fabrico oriundos de actividades de química orgânica de base, lamas da produção de resinas e de fibras sintéticas e das indústrias de tintas, vernizes e lacas, pesticidas que ultrapassaram o prazo de validade e resíduos da mesma indústria, lubrificantes e emulsionantes e lamas da indústria de sabões e perfumaria, e resíduos de tintas e corantes da indústria de artes gráficas.

Embora não seja ainda possível quantificar com exactidão os resíduos industriais perigosos com indicação para tratamento por queima, devido à margem de incerteza na computação dos quantitativos de cada resíduo em particular e das respectivas condições de aceitabilidade para este processo, as estimativas dos quantitativos de RIP a queimar revelam que o problema da co-incineração é apenas uma pequena parte da resolução dos destinos a dar aos resíduos industriais, que ascendem a mais de vinte milhões de toneladas por ano (Diário da República, Dec.-Lei nš 516/99 de 2 de Dezembro, PESGRI 99). Se a decisão quanto a muito menos de 1% depende desta Comissão, a verdade é que para muitos dos restantes resíduos industriais se continua a aguardar uma solução, que é igualmente premente.