Massano Cardoso e a Comissão Científica Independente

 

Em 18.03.2002, em declarações à Comunicação Social, o Prof. Massano Cardoso anunciou o seu pedido de exoneração da CCI, com o fundamento de ter sido eleito como deputado, enquanto declarava ser importante a realização dum estudo epidemiológico da população de Souselas, conforme constava do programa da comissão.

Importa aqui deixar o relato do que foi a colaboração deste elemento no trabalho da CCI.

Após a sua tomada de posse em 25/10/2001 como representante da Câmara Municipal de Coimbra, passou a verificar-se uma flagrante contradição entre as posições por si assumidas e as dos restantes membros da CCI.

Com efeito continuou a afirmar aos órgãos de comunicação social "que existiam evidencias científicas que levantam muitas dúvidas sobre a segurança destes processos (co-incineração)", sem que nunca tenha exibido perante os restantes membros da CCI, apesar de tal lhe ter sido repetidamente solicitado, qualquer artigo científico, relatório ou notícia credível que permitisse indiciar que a co-incineração em fornos de cimento, nas condições preconizadas pela CCI, constituía um factor de ameaça à Saúde Pública.

Face a uma posição que punha em causa a credibilidade dos restantes membros, decidiu a CCI criar na sua página da Internet um espaço onde o Prof. Massano Cardoso pudesse divulgar a fundamentação das suas afirmações.

Até hoje a referida página continua em branco: o Prof. Massano Cardoso, conforme admitiu em reunião da comissão, não conhecia dados concretos referentes à co-incineração, praticada nas condições propostas pela CCI, que pudesse citar, mas apenas alguns estudos referentes a equipamentos de incineração dedicada que emitiriam quantidades inaceitáveis de poluentes.

Foi entretanto definido, com a sua participação, o programa de testes do Outão, que permitirá esclarecer as dúvidas sobre as emissões resultantes do processo de tratamento de resíduos industriais perigosos.

A partir do dia 17.02.2002 o Prof. Massano Cardoso suspendeu a sua actividade na CCI com o fundamento legal de ser candidato à Assembleia da República pelas listas do PSD de Coimbra, e já anteriormente em declarações públicas veio afirmar não participar nos testes de co-incineração no Outão, alegadamente pelo facto de a Comissão "não me ter dado conhecimento prévio do parecer que emitiu a autorizar os testes, nem do programa de ensaios que vai realizar. Independentemente de eu estar contra ou a favor do processo são matérias que têm de ser discutidas e aprovadas, o que não aconteceu e uma Comissão que é científica e independente não pode dispensar o formalismo" (Diário de Coimbra 13.02.2002).

O conteúdo da notícia não corresponde à verdade: efectivamente o Prof. Massano Cardoso participou em duas reuniões para definição do programa de testes, uma realizada em Lisboa, em 28.01.2002, nas instalações da Cimpor, e outra em Aveiro em 01.03.02, registada em acta, onde foi detalhadamente discutido o programa dos testes e o respectivo cronograma, em que inclusivé colocou o seu nome, assinalando assim a sua disponibilidade para se deslocar ao Outão.

Nessa reunião ficou definido que o programa aprovado seria objecto da autorização para a realização dos testes a ser assinada pelo vice-presidente da CCI.

Deve ainda notar-se que as declarações de Massano Cardoso foram invocadas perante o Tribunal Administrativo de Lisboa no requerimento de suspensão dos testes.

O tema co-incineração, pela enorme repercussão política que teve, transformou-se numa referência paradigmática sobre duas formas distintas de encarar a fundamentação de decisões sobre assuntos de interesse nacional: aceitar uma fundamentação objectiva, rigorosa e verificável, ou enveredar por opções de projecção mediática, de carácter emocional, sem fundamentação objectiva.

É pois importante deixar aqui elucidada a forma como se construiu, perante a opinião pública, a ideia de que "os cientistas" estavam divididos.

A história se encarregará de fazer o julgamento dos fundamentos das posições que lançaram o pânico nas populações de Souselas e Coimbra, conforme abundantemente se encontra documentado em dezenas de notícias.

Para já é importante que os factos fiquem registados.

A CCI