O pretexto da "Vigilância Epidemiológica"

A realização do estudo epidemiológio das populações, proposto pela CCI consiste, no terreno, em dois trabalhos simples: resposta a um inquérito e colheita de sangue.

A CCI tem verificado ao longo de numerosas reuniões, durante mais de 14 meses, com a ARS-Centro, que surgem sempre novos problemas, que os contactos telefónicos são impossíveis durante dias ou semanas, e que apesar de apoios materiais custeados pela CCI o trabalho não avança satisfatoriamente, em particular no que diz respeito à colheita de sangue, que nem sequer se iniciou.

Na realidade a colheita de sangue necessária para efectuar o estudo pode ser feita num laboratório numa única manhã, visto que uma amostra correspondente a 300 pessoas será mais do que suficiente, e laboratórios normais colhem, por dia, 500 a 1000 amostras de sangue.

Como se explica que a ARS em 14 meses não tenha conseguido colher uma única amostra ?

Como se pode explicar uma tal paralisia, tanto mais que a ARS Centro chegou a solicitar para o efeito a colaboração do prof. Massano Cardoso, que agora, depois de ter pedido a sua exoneração da CCI, vem publicamente reclamar a realização dessas colheitas?

Para interpretar as causas desta situação anómala, bastará verificar as numerosas notícias que nos últimos dias têm sido publicadas nos jornais da zona centro sobre a necessidade da "vigilância epidemiológica".

É agora claro para a CCI que estamos perante um falso pretexto, o da "vigilância epidemiológica", que poderia permitir invocar uma suspensão do processo de co-incineração, baseada em dificuldades artificiais, que tais como as "divergências científicas", se vieram a revelar sem qualquer fundamento.

Depois da realização dos testes do Outão, e aproximando-se a data dos novos testes em Souselas, os detractores da co-incineração tentam desesperadamente evitar que a avaliação rigorosa das emissões possa desmentir a campanha alarmista que lançaram contra o processo, e que não colheu o apoio que esperavam nas últimas eleições.

Só assim se explica toda a movimentação dos últimos dias, que a ter sucesso poderia evitar que o assunto fosse tratado no orgão que definiu o mandato da CCI: o Parlamento.

Para esclarecimento mais detalhado apresenta-se no texto seguinte o ponto da situação.

A CCI
22.03.2002

Programa de Vigilância Epidemiológica

A preocupação com a garantia das condições de saúde das populações, nomeadamente no que respeita à sua protecção em relação com a exposição a factores ambientais - seja no domínio profissional, na habitação ou na atmosfera exterior, e independentemente das vias finais de contacto: a respiração, alimentação, a pele - levou a CCI a propor um programa de vigilância epidemiológica que tinha como alvo os habitantes das localidades com cimenteiras nas quais se viesse a decidir implementar actividades de co-incineração. Note-se que na generalidade dos 11 países europeus onde há muito tempo se pratica a co-incineração o processo foi implementado sem que se considerasse um programa especifico de vigilância epidemiológica, que aqui assume apenas o papel de garantia suplementar a acrescentar a todo um conjunto rigoroso e coerente de controlo, nomeadamente dos resíduos a co-incinerar.

Para uma interpretação segura das informações obtidas e no propósito de dissipar dúvidas ou inquietações despropositadas, que as informações a priori não justificavam, o programa que defendemos engloba no entanto uma dupla recolha de dados:

a) antes de se iniciar o processo industrial de laboração da co-incineração e ao longo do tempo, acompanhando essa actividade; esta informação permitirá medir o impacto do processo através da diferença entre o antes e o depois.

b) Nos locais com cimenteiras, com e sem co-incineração; esta informação permitirá saber se as tendências temporais são ou não imputáveis, no todo ou parcialmente, ao processo de co-incineração, controlando o efeito de fontes e processos poluentes das mais variadas naturezas.

As informações de que se fala são, afinal, de que tipo?

É actualmente bem reconhecido que a forma mais sensível e precisa de medir o impacto de eventuais exposições ambientais (como a poluentes orgânicos ou metais pesados) consiste na determinação da concentração desses compostos em produtos biológicos ou nos seus principais veículos para o homem, como são os alimentos no caso das dioxinas e furanos. Por isso, a CCI fez todos os esforços para recolher informação sobre esses importantes indicadores. Na verdade, temos já medições em alimentos, estão a ser processadas amostras de leite materno e aguarda-se que as estruturas de saúde locais façam, como se comprometeram, a recolha de amostras de sangue para proceder à sua caracterização. Não houve qualquer transferência de competências ou desinteresse da CCI mas sim respeito pelo funcionamento, a autonomia e a competência das instituições. A função da CCI é fiscalizar o cumprimento dos procedimentos e incentivar a sua implementação, não substituir-se a outras entidades.

Desde que se recolham os produtos biológicos relevantes, está claramente cumprido um dos aspectos do processo de vigilância epidemiológica. Só por demagogia se pode dizer que a sua obtenção, para um número de indivíduos que permitisse representatividade amostral com finalidade de tratamento estatístico, demoraria mais que uma a duas semanas, bastando obviamente que os potenciais participantes queiram de facto colaborar, uma decisão que eticamente só a eles compete.

Outros aspectos do processo de avaliação do estado de saúde, dependem de estatísticas de rotina, facilmente trabalháveis ou da recolha de informações, de novo, sobre a saúde dos habitantes das diferentes localidades interessadas, extensamente discriminadas no inquérito que a CCI propôs como instrumento de trabalho para essa actividade e que não foi objecto de críticas substantivas.

As primeiras informações são pela sua natureza de recolha e tratamento independentes de quaisquer outras actividades, não levantando problemas especiais. No segundo caso pode recorrer-se, como para as amostras biológicas, apenas a uma amostra representativa de voluntários, o que fornece em curto espaço de tempo toda a informação necessária. No entanto, a CCI favoreceu enquanto serviço às populações, que a avaliação de saúde se desenvolvesse de modo a facilitar que todos quantos entendessem participar pudessem fazê-lo, independentemente de se ultrapassar claramente as necessidades de natureza estatística. Este processo, embora mais lento, há muito que poderia estar acabado tem-se arrastado incompreensivelmente ao longo de meses, parecendo reflectir um estranho desinteresse pela tão propalada defesa da saúde das pessoas.

Na verdade, desde há alguns meses que se aguarda a assinatura de um protocolo com a ARS - Centro que não faria afinal mais do que formalizar um conjunto de medidas e até a disponibilização de material que á muito já estão no terreno, fruto da iniciativa da CCI. Do mesmo modo, tem sido adiada uma reunião final com as autoridades de saúde do Sul, para finalmente sermos informados sobre o que esperam fazer em relação com o Outão.