Vigilância Epidemiológica

CO-INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS EM CIMENTEIRAS

• Texto completo

Resumo:

A vigilância epidemiológica coloca em rede sistemas de pessoas e actividades que mantêm o processo de observação, recolha e análise de informação em funcionamento, numa grande diversidade de níveis. Localmente, a vigilância epidemiológica pode fornecer a base para a identificação de indivíduos que necessitem de tratamento ou outro tipo de intervenção. Em Portugal, essas actividades estão legisladas pelo Decreto-Lei nº 286/99 de 27 de Julho.

Quando surge ou se antecipa a possibilidade de um problema de saúde pública, a rápida implementação de um sistema de vigilância epidemiológica é crucial para uma resposta imediata e efectiva. A longo prazo permite a identificação de alterações na natureza ou na extensão dos problemas de saúde.

Assegurar a vigilância epidemiológica obriga idealmente a possuir informação em dois tempos:

i) uma linha de base (isto é, o conhecimento sobre a frequência e as características dos determinantes e dos estados de saúde, anteriores à exposição de interesse), e

ii) a recolha de dados da mesma natureza referentes a indicadores sanitários gerais (estatísticas de saúde) e a marcadores biológicos de exposição, no caso presente após a entrada em funcionamento do tratamento dos resíduos.

São objectivos específicos do programa de vigilância epidemiológica a aplicar aos indivíduos residentes em localidades com unidades cimenteiras:

1. Quantificar a exposição populacional a poluentes ambientais, em particular metais pesados e dioxinas.

2. Determinar a frequência de patologias que possam estar relacionadas com a exposição a esses poluentes ambientais.

3. Determinar a prevalência e distribuição de factores de risco, nomeadamente relacionados com estilos de vida, que possam confundir a relação entre as patologias avaliadas e os poluentes ambientais em causa.

4. Comparar as concentrações de poluentes em amostras de produtos biológicos, e as incidências ou prevalências das patologias em causa entre populações submetidas a diferentes níveis de exposições, ou nos mesmos grupos populacionais, antes e após a entrada em funcionamento do processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos.

Serão especificamente determinadas e monitorizadas as tendências temporais de:

a) prevalência de diabetes, patologia da tireóide, asma, bronquite crónica, patologias neurológicas e dermatológicas - informação a obter por inquérito e/ou junto dos clínicos responsáveis;

b) prevalência de malformações congénitas, parto pré-termo, nascimento de baixo peso, mortalidade infantil (neo e pós-neonatal) e mortalidade perinatal e razão dos sexos ao nascimento - informação presente nas estatísticas de saúde, procedendo-se à ligação de certidões de nascimento e óbito;

c) prevalência de alterações neurológicas, de desenvolvimento e do comportamento - informação a obter especificamente por intermédio de avaliação pelos médicos de família (saúde escolar) com recurso a avaliação neuro-psicológica se indicado;

d) incidência de neoplasias e mortalidade específica;

e) frequência de exposição a factores de risco habitualmente identificados para as patologias em estudo, nomeadamente os hábitos tabágicos, exposições profissionais de interesse, o exercício físico, o grau e tipo de obesidade, características psicossociais e, nas mulheres, a história ginecológica e obstétrica;

f) caracterização da ingestão alimentar, bem como da origem habitual dos alimentos consumidos;

g) concentrações de metais pesados (mercúrio, crómio, cádmio, chumbo, arsénio e níquel) e dioxinas, furanos e policlorobifenis (PCB), em produtos biológicos (sangue e urina);

h) avaliação das concentrações de dioxinas, furanos e PCB em alimentos e leite materno.

O programa é universal e gratuito, pretendendo responder à preocupação das populações localmente mais interessadas, mas, no que implica informação individual, não tem qualquer caracter de obrigatoriedade nem pode levar a qualquer desvantagem por não participação. Todos os indivíduos residentes em localidades com unidades cimenteiras serão convidados a participar.