Exº Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PSD

A Comissão Científica Independente (CCI), foi criada por decisão da Assembleia da República, com apoio dos actuais partidos do Governo. A legislação reguladora das suas funções procurou garantir a independência dos elementos da CCI, quando determina no seu artigo 6º:

"1 - Os membros da Comissão não representam as entidades que os nomearam.

2 - Os membros da Comissão desempenham livremente as suas funções, não estando sujeitos a ordens, instruções ou recomendações de ninguém.

3 - Os membros da Comissão não podem ser destituídos pelas entidades que os nomearam".

A CCI pautou sempre a sua actuação pelo escrupuloso respeito da lei e do estrito limite das suas competências. Todos os pareceres foram devidamente fundamentados com base nas melhores evidências científicas disponíveis, nas normas e legislação internacionais, sempre devidamente identificadas.

Foi pois com perplexidade, que a CCI verificou que, mais de que os seus pareceres, foram os seus membros alvo de ataques pessoais, insinuações e comentários por parte de membros destacados do partido de V.ª Exª, em particular a partir do período da campanha eleitoral para as autárquicas.

Agora, para justificar a recusa de ouvir a CCI em sede da Comissão Parlamentar do Ambiente, o senhor deputado Vítor Reis, terá declarado: "Querem palco? Não damos ... a Comissão Independente foi despedida com justa causa" (O Público de 16 de Maio).

Pode ser sintomático o recurso a elementos independentes, quando não se pretende assumir, num dado momento, o ónus duma decisão difícil; pode ser indício duma certa cultura desprezar os pareceres de órgãos independentes. Talvez seja mesmo possível, na lógica anterior, mudar as regras a meio do jogo, expulsando o árbitro apenas porque o resultado não agrada. Não será porém legítimo, para atingir esses fins, lesar o bom nome dos cidadãos e através deles as instituições que com seriedade pretendem representar, através de insinuações veladas, ou desprezando chocarreiramente a dignidade das pessoas.

Face ao exposto, a CCI toma a liberdade de perguntar a V. Ex.a se as referidas expressões constituiram apenas um gesto de menor elegância de um senhor deputado, ou se efectivamente julga o grupo parlamentar do PSD que haverá razões para "despedir com justa causa" a Comissão Científica Independente. Nesse caso, ficar-lhe-iamos muito gratos se se dignassem a indicar-nos quais são essas razões.

Com os melhores cumprimentos

A CCI

Aveiro, 17 de Maio de 2002

Lisboa, 02.05.22

Acuso a recepção da sua carta de 17 de Maio corrente na qual eram dirigidas várias queixas ao comportamento de um Deputado do Grupo Parlamentar que tenho a honra de dirigir.

Os Senhores Deputados, enquanto cidadãos, são livres de expressarem as suas opiniões, designadamente através de escritos na imprensa. Não há em Portugal, felizmente, delitos de opinião.

Com os melhores cumprimentos,

Guilherme Silva
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD