Master in Informatics and Computing Engineering
Gestão de fluxo de dados para processos de injunção
Mário André Macedo Ferreira
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The concept of debt is older than the concept of money or commercial transactions and over time new structures and methodologies have been developed to improve and simplify the act of debt collection. Even though these have become more humane with the evolution of civilisation, through the use of judicial means, they have also become more complex, time consuming and costly for all involved: creditors, debtors and bailiffs.

In order to combat the complexity inherent to these processes, different countries have im- plemented different types of measures. In 2008, the Portuguese Ministry of Justice created the injunction process which consists in a judicial procedure aimed at the compliance with pecuniary obligations, arising from contracts, with a value not exceeding EUR 15,000.00 which is mana- ged by the BNI, also instated at the same time. In order to support this new judicial entity, a Web platform, called Citius, was developed, which allowed the dematerialisation of several types of processes (including the debt collection process) previously managed in person and organised physically, using paper.

Despite the significant improvement, as proven by international studies, the opening of a uni- tary injunction process through Citius is still somewhat time consuming and highly subject to human error, as is the case of the calculation of interest rates. This platform also allows the sub- mission of batches of injunctions, which reduces the cost of opening proceedings; however it requires that the bailiff has knowledge of XML or has some type of proprietary software which is traditionally reserved for companies with high turnover.

Thus, in the scope of this dissertation, an MVP was developed for a Web application, which is intended to be established in the national market as a service on a subscription basis, accessible to smaller companies. This application, Fluxio, allows the management of all debtors and creditor’s debt processes, highlighting the automatic interest rates calculation and the exportation of an XML file, which has an indefinite number of processes in it, that can then be submitted in the injunction batches section, in Citius.

The goal of this dissertation was successfully achieved and, from the point of view of the business rules, validated through demonstration sessions. From the technical point of view, the MVP was validated through the implementation of an XML validator and through performance tests where improvements of about 40% were identified in the case of database readings.

O conceito de dívida é mais antigo que o conceito de moeda ou transação comercial e ao longo dos tempos têm sido desenvolvidas novas estruturas e metodologias para melhorar e simplificar o ato de cobrança de dívida. Contudo, apesar de estas se terem tornado mais humanas com o evoluir da civilização, através da utilização de vias judiciais, tornaram-se também mais complexas, morosas e dispendiosas para todos os envolvidos: credores, devedores e agentes de justiça.

No sentido de combater a complexidade inerente a estes processos, os diferentes países foram implementando diferentes tipos de medidas. Em 2008, o Ministério da Justiça português criou o processo de injunção que consiste num procedimento judicial que tem como objetivo o cumprimento de obrigações pecuniárias, decorrentes de contratos, com valor não superior a 15 000,00C que é gerido pelo BNI, também instaurado na mesma altura. De forma a suportar esta nova entidade judicial, foi desenvolvida uma plataforma Web, denominada Citius, que permitiu a desmaterialização de vários tipos de processos (incluindo o processo de cobrança de dívida) anteriormente geridos presencialmente e organizados fisicamente, em papel.

Apesar da melhoria ter sido significativa, como provado por estudos internacionais, a abertura de um processo de injunção unitária através do Citius continua a ser algo moroso e altamente sujeito a erros humanos, como é o exemplo do cálculo de juros. Esta plataforma permite também a submissão de lotes de injunçōes, o que reduz o custo de abertura dos processos; no entanto requer que o agente de justiça tenha conhecimento de XML ou tenha algum tipo de software proprietário o que é reservado tradicionalmente a empresas com grande volume de negócios.

Assim, no âmbito desta dissertação foi desenvolvido um MVP de uma aplicação Web, que se pretende instaurar no mercado nacional como um serviço à base de subscrição, acessível a empresas de menor dimensão. Esta aplicação, Fluxio, permite a gestão de todos os devedores e processos de dívida do credor, destacando-se o cálculo de juros automático e a exportação de um ficheiro XML, que possui um número indefinido de processos, que pode ser depois submetido na secção dos lotes de injunçōes, no Citius.

O objetivo desta dissertação foi obtido com sucesso e, do ponto de vista das regras de negócio, validado através de sessões de demonstração. Já do ponto de vista técnico, o MVP foi validado através da implementação de um validador de XML e através de testes de desempenho onde se identificaram melhorias na ordem dos 40% no caso de leituras à base de dados.

• Chair: Prof. Rui Camacho
• External Examiner: Prof. Maria Benedita Malheiro
• Supervisor: João Correia Lopes
• Date: 4/10/2022